Produtos do agronegócio terão que usar o CEST na NFe e no cupom fiscal eletrônico. Prepare-se

08/06/2016 - Revendas

O pessoal da área administrativo-financeira, tanto dos distribuidores como das revendas de insumos agrícolas, sempre teve, em algum momento, dúvidas sobre se determinado produto está ou não sujeito ao sistema de substituição tributária do ICMS na hora de emitir ou processar uma nota fiscal eletrônica (NFe). Para ajudar no esclarecimento das dúvidas que possam advir, o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) acaba de instituir o CEST – Código Especificador da Substituição Tributária, em determinação contida no Convênio ICMS 16, de 24 de abril de 2016, que alterou o Convênio ICMS 92/15, de 20 de agosto de 2015. O CEST e entrará em vigor no dia 1º de outubro próximo.

O objetivo é determinar uma forma de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição ao regime de substituição tributária e de antecipar o recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação nas operações subsequentes. O CEST não interfere em nenhum cálculo de substituição tributária, apenas identifica. Sempre cheque a tabela atualizada.

CEST+NCM/SH

São 29 os anexos de mercadorias e bens passíveis de substituição tributária (ICMS) que integram o novo Convênio, na versão 146/15. Todos os itens contêm a relativa identificação do CEST e também do NCM/SH (Nomenclatura Comum do Mercosul/Sistema Harmonizado), que deverá continuar sendo utilizado. O que irá determinar se o distribuidor ou a revenda agrícola terá que informar o código CEST do produto na nota fiscal eletrônica é o fato desse estar incluído ou não no Convênio ICMS 146/15.

Além da inclusão do CEST, nada muda no Danfe (Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica), que, vale lembrar, é apenas o espelho da NFe. Entretanto, no arquivo XML da NFe, quando autorizado, constará um novo campo no qual deverá ser colocado o CEST referente a cada produto comercializado. A Nota Técnica 2015/003, de 17 de dezembro de 2015, explica essa operacionalização, no portal da NFe.

Centenas de itens comuns no comércio do agronegócio podem ser localizados nos anexos do novo convênio, tais como insumos; medicamentos para uso veterinário; ferramentas, além de inúmeros outros itens.

Ideal é automatizar

A classificação manual de todos os CESts, que devem ser compatíveis com os NCM/SHs, certamente não será tarefa fácil, uma vez que, segundo especialistas da área tributária, tal compatibilidade às vezes torna-se dúbia, ou seja, o encaixe pode ser em um ou outro código CEST. O ideal é a utilização de sistemas de gestão automatizados que sejam alimentados pela tabela básica, mas com a programação para a sua renovação automática.

Lembre-se de que apenas um software de gestão integrado (ERP), específico para o agronegócio, é capaz de tratar simultaneamente de vendas, emissão de nota fiscal eletrônica e receituário agronômico, entre tantos outros aspectos.

O aGrow é um software de gestão integrado (ERP) desenvolvido especificamente para o agronegócio, que usa tecnologia inteligente para gerenciamento de todos os processos de forma integrada.

Aproveite esses poucos meses que ainda restam para o CEST passar a ser obrigatório e prepare-se para atualizar o seu cadastro de produtos, já contendo CEST e NCM/SH conjuntamente. Apesar da data-limite de 1º de outubro de 2016, antes disso os servidores da NFe já estão aptos a operacionalizar com o CEST.

E você, está preparado para usar o CEST na NFe? Ficou com alguma dúvida? Escreva pra gente pelos comentários.

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