Como a reforma da Previdência afetará os produtores rurais

31/07/2017 - Produtores Rurais

No que diz respeito ao trabalho no campo, os jovens começam a trabalhar mais cedo do que os trabalhadores da área urbana. Além disso, realizam atividades sem descanso semanal, ou seja, o número de horas trabalhadas é superior à carga horária comumente utilizada nas cidades, de 8 horas por dia. Esses fatores fazem com que o desgaste físico dos trabalhadores rurais geralmente seja maior comparado com os trabalhadores do meio urbano. Esses são os maiores pontos levantados pelos produtores rurais em protesto contra a proposta de reforma previdenciária divulgada pelo Governo brasileiro e as consequências que ela trará para a aposentadoria do agricultor.

A proposta de reforma da Previdência

No dia 6 de dezembro passado, o governo federal apresentou uma proposta para alteração das regras de concessão de aposentadorias e pensões da Previdência Social. Com o intuito de conter despesas e incrementar a receita, a nova proposta de reforma previdenciária objetiva, dentre outras coisas, a inclusão de novos setores na lista de contribuintes, o que inclui a cadeia do agronegócio, desde empresas de exportação até o pequeno produtor rural.

Além disso, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287 apresentada pelo presidente Michel Temer determina que homens e mulheres do campo trabalhem, no mínimo, até os 65 anos para conseguirem a aposentadoria. A regra atual prevê o direito à aposentadoria para o trabalhador rural aos 60 anos para os homens e aos 55 para as mulheres, mediante comprovação de 15 anos de trabalho no campo, com benefício de um salário mínimo. A proposta de reforma prevê também uma contribuição obrigatória ao INSS para os trabalhadores rurais, contribuição esta, ainda não detalhada.

O que muda para os produtores rurais e a repercussão sobre a nova PEC

Além da mudança em relação às idades mínimas previstas para aposentadoria, os trabalhadores rurais deverão fazer as contribuições obrigatórias comentadas acima para a Previdência Social, para terem direito à aposentadoria. Atualmente, os produtores rurais conseguem se aposentar sem realizar contribuição para a Previdência, e diferentemente dos trabalhadores da cidade que contribuem com um valor fixo no mês, o produtor rural hoje paga um percentual sobre a receita bruta de sua produção, ou seja, um valor variável.

Todas essas novas propostas geraram grande repercussão e movimentação entre os trabalhadores rurais para protesto contra a reforma. Um dos principais pontos levantados alega que o trabalhador rural contribui, sim, com a Previdência: 2,1% da comercialização de seus produtos são descontadas no momento da venda, de um total de 2,3%, já que 0,2% são destinados ao Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural).

O maior ponto de discussão em relação à reforma da Previdência rural gira em torno do aumento na contribuição. Há vários fatores em jogo nesse aspecto, e especialistas já avaliam as consequências disso, como a possibilidade de êxodo rural que as mudanças podem desencadear, principalmente no que diz respeito à agricultura familiar. A desmotivação de ficar no campo vem crescendo.

Uma parcela da população tende para o outro lado, entretanto, ficando a favor da reforma. A Sociedade Rural Brasileira (SRB), por exemplo, se posicionou sobre a medida e considerou que essas mudanças são necessárias, apesar de criticar a visão de que os trabalhadores rurais são responsáveis pelos prejuízos da Previdência.

Qual a sua opinião sobre o tema? Tem outros pontos para compartilhar sobre os impactos que essa medida pode gerar para os produtores rurais? Escreva nos comentários!

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